O Gabinete de Relações Públicas do Município de Esposende submeteu, no dia 05/05/2009, no Site da Câmara, uma notícia sobre a Assembleia Municipal realizada em 30 de Abril de 2009.
À semelhança do que já havia acontecido aquando da apresentação pública da recandidatura de João Cepa para o próximo mandato autárquico, também agora, a Câmara está a utilizar o seu sítio na Internet para se propagandear a si e à Maioria que a suporta, o PSD.
Efectivamente, na referida notícia, o Gabinete de Relações Públicas que mais parece um Gabinete de Propaganda da Câmara e do PSD, pago com o dinheiro dos contribuintes, abordou os vários assuntos discutidos na mencionada Assembleia Municipal, referindo apenas uma versão, a que lhes interessa, do que se passou em tal reunião.
Por exemplo, quanto aos documentos de prestação de contas, nada foi referido sobre as intervenções da oposição.
No que concerne às propostas apresentadas, apenas referiu a do PSD, omitindo as dos demais Partidos com assento na Assembleia Municipal. Desde Logo, omitiu as duas propostas e três recomendações da CDU, as quais o PSD, por mera cegueira política chumbou.
Prosseguindo o seu exercício de Propaganda, na referida notícia o Gabinete de Propaganda da Câmara, referiu que “esta sessão ficou marcada pela intervenção, em jeito de reflexão, do Presidente da Assembleia Municipal, sobre o 25 de Abril”. Esta afirmação demonstrou uma visão unilateral da realidade e assim foi noticiada. De facto, a intervenção do Sr. Presidente da Assembleia foi objecto de uma posição crítica por parte de Manuel Carvoeiro, quando, entre outras questões, disse ao Sr. Presidente da Assembleia que se ao fim de 35 anos não se cumpriu Abril tal se deveu ao PSD e PS sozinhos ou coligados, às vezes, também com o CDS. Ora, nada desta intervenção da CDU constou da notícia em apreço.
Este silenciamento, no site do Município de Esposende, do trabalho e intervenção dos demais Partidos na última Assembleia Municipal, é um acto politicamente vergonhoso e violador dos mais elementares princípios da neutralidade e isenção.
É que, mais uma vez, a Maioria política que Governa Esposende utilizou o site do Município como se o mesmo fosse pertença exclusivamente do PSD.
Assim, considerando que:
a o site do Município deve informar com verdade;
a o respectivo site deve estar ao serviço da população e não ser um “palco” para fazer, de forma vergonhosa e ostensiva, propaganda da Câmara e do PSD;
atais práticas são ostensivamente atentatória da democracia, mas também ilegais e abusivas,
A Assembleia Municipal delibera, na sua reunião ordinária, realizada em 24 de Junho de 2009, protestar contra o tratamento discriminatório da oposição, no site do Município.
Delibera, ainda, recomendar à Câmara que, doravante, sejam noticiadas, no site do Município, com rigor, objectividade e isenção, as intervenções de todos os grupos políticos com assento nesta Assembleia.
Esposende, 24 de Junho de 2009
O Deputado Municipal
Manuel Carvoeiro
